STJ nega liminar a Salvatore Cacciola

Seguro habitacional de imóvel comprado pelo SFH não cobre danos físicos por vício de construção

Ação contra a CEF não dá direito de suspender pagamento de prestações da casa própria

SUS pode ser obrigado a fornecer transporte e hospedagem

Consif questiona vinculação de indenização do seguro DPVAT ao salário mínimo

TRF nega trancamento de ação penal contra donos da Basecard-CE

STF julga hoje ação contra monopólio dos Correios

Isto não devia ser um Texto Jurídico

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Processo penal. Transferência fraudulenta de valores pela internet. Tipificação. Crime de furto qualificado.

Correntista da caixa econômica federal. Competência da justiça federal. Art. 109, IV, da constituição da república.

A socialização das perdas

A crise econômica de 2008 evidencia a força - e uma nova face do capitalismo

Pente fino no paralelo

A Receita Federal identificou e está se preparando para intimar a primeira leva de 1.500 clientes dos 123 doleiros com volume negociado superior a US$ 5 milhões anuais cada, investigados pela Operação Farol da Colina, da Polícia Federal. Pelos cálculos iniciais, eles deverão sofrer multas num total de R$ 180 milhões por movimentação incompatível com a renda declarada ao Fisco e por remessas ilegais ao exterior.

Novas medidas de ajuste fiscal podem ser votadas ainda neste ano, diz líder do governo

Novas medidas de ajuste fiscal podem ser votadas ainda neste ano

OAB-Acre promove palestra para debater oportunidades da advocacia tributária

Na próxima terça (05/03), a Escola Superior da Advocacia do Acre, braço educacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), vai realizar uma palestra para debater as oportunidades da advocacia tributária

O Artigo 26 da EC 103/19 é de observância obrigatória pelos entes federados?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Lei 11.638/07: Contabilmente não alcança a maioria absoluta das empresas nacionais

Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.

"Supremo precisa corrigir o retrocesso social e declarar inconstitucional a idade mínima para aposentadoria especial do INSS", avalia especialista

Por João Badari.

Trancamento da ação penal. Habeas corpus substitutivo com idêntica fundamentação. Preclusão. Precedentes.

O futuro da aposentadoria especial no Brasil

Por João Badari.

Regulamentação do mercado de criptomoedas ainda demora, afirma palestrante no IAB

A afirmação é do professor Isac Costa, especialista em regulação, finanças e tecnologia.

Cabe agravo de instrumento contra interlocutória que negou exibição de documento pedida via ofício

A Decisão é da 3ª turma.